Mineração – Recursos Minerais: Regulação e Revenue Management


PERFIL DESEJADO DO CANDIDATO – RECURSOS MINEIROS: REGULAÇÃO E GESTÃO DE RECEITAS
Grupo Alvo
  • Ser nacional de um país elegível
  • Ser um profissional de nível médio ou superior a trabalhar na área da política, prática, pesquisa ou reforma mineira
  • Estar actualmente empregado num ministério com tutela sobre minas ou outra agência governamental relevante ou organização de sociedade civil
  • Possuir uma visão clara de como serão aplicados os conhecimentos adquiridos no curso de curta duração de forma a melhorar a política, prática, pesquisa ou reforma mineira no seu país.
Elegibilidade
  • Deve cumprir com os requisitos de restrição de idade para o seu país
  • Deve cumprir com os requisitos de experiência de trabalho para o seu país.
  • Deve estar disposto a comprometer-se formalmente a retomar o seu actual emprego após a conclusão do curso de curta duração
  • Uma vez que este curso será ministrado em inglês, é necessário um nível adequado de proficiência da língua Inglesa de forma a que os bolseiros possam participar plenamente e beneficiar do curso
  • Deve preencher os critérios gerais de elegibilidade abaixo indicados.
  • Os candidatos do sexo feminino e pessoas com deficiência são encorajados a candidatarem-se.
Opções de Serviço de Apoio
  • Assistência às necessidades especiais conforme apropriado e de acordo com cada caso.
Critérios Gerais de Elegibilidade para os Candidatos dos Cursos Africa Fellowship
Para ser elegível para uma Africa Fellowship, os candidatos
  • Ter cidadania e residir actualmente no país da sua nacionalidade
  • Não devem estar casados, nem numa união de facto, nem estar comprometidos com uma pessoa que tem ou é elegível para ter cidadania ou estatuto de residente permanente na Austrália ou na Nova Zelândia
  • Devem preencher todos os requisitos específicos estabelecidos pelo país do candidato e/ou governo da cidadania que possui
  • Devem preencher todos os requisitos exigidos pelo Departamento de Imigração e Cidadania (DIAC) para o pedido de um visto de estudante da Australian Aid
  • Devem possuir todos os requisitos de admissão específicos da instituição na qual o curso de curta duração será realizado
  • Devem possuir um bacharelato ou equivalente.

Os candidatos devem informar o Governo Australiano de qualquer ligação ou relação com pessoal contratado pelo Governo Australiano ou Empresas Gestoras na altura da candidatura.

Detalhes do Curso
Recursos Mineiros: Regulação e Gestão de Receitas
  • Desenvolvimento e implementação de políticas públicas
  • Quadros legais e regulamentares
  • Tendências e desenvolvimentos internacionais
  • Gestão de riscos, incluindo as licenças de exploração mineira
  • Legislação tributária da exploração mineira: royalties, impostos corporativos, imposto sobre recursos arrendados, partilha de produção, Diploma Frank-Dodd sobre trocas de valores mobiliários e desenvolvimentos globais acerca da divulgação de trocas de Valores Mobiliários
  • Negociação de contratos (incluindo contratos de repartição de benefícios e de Consentimento Livre, Prévio e Informado)
  • Desenvolvimento e implementação de políticas financeiras e instrumentos tributários
  • Gestão com transparência e relatórios de fluxos de receitas
  • Opções para o investimento de fundos gerados pela exploração de recursos mineiros (p. ex. fundos poupança, fundações de desenvolvimento social)
  • Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas
  • Mitigação dos riscos de suborno ou corrupção
  • Gestão e resolução de disputas / conflitos
  • Introdução às finanças e investimento no sector dos recursos
  • Conceitos e princípios fundamentais que influenciam as decisões de investimento na exploração mineira
  • Objectivos financeiros corporativos e metodologias de avaliação
  • Activos da indústria mineira
  • Relatórios de contabilidade financeira
  • Despesas recorrentes e de capital, depreciação de bens e as implicações fiscais associadas.

Nota :

  • Antecipa-se que o curso decorra durante entre cinco a oito semanas.
  • O curso Africa Fellowship será ministrado entre Julho de 2014 e Março de 2015.
  • As Africa Fellowships são experiências de aprendizagem intensiva.

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